Planejamento Governamental e Controle (GPP05)

Ementa

 Sistema de Planejamento Governamental. Instrumentos de Gestão Fiscal e Financeira:

Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.  Legislação Aplicada à Gestão: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei de Licitações e Contratos; Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal e Lei 4320.  Sistemas de Controle Interno e Externo. Prestação de Contas.

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